Desde 2010 a Anfacer(Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres), com apoio técnico do Centro Cerâmico do Brasil– CCB (organismo certificador acreditado pelo Inmetro e entidade gestora técnica do PSQ junto ao PBQP-H), foram encarregados pelo Ministério das Cidades, atualmente Ministério do Desenvolvimento Regional, pela implementação e manutenção do Programa Setorial da Qualidade – PSQ com o objetivo de criar mecanismos para combater a não conformidade na fabricação de placas cerâmicas para revestimentos.

Em janeiro de 2021 a portaria do SIMAC/PBQP-H que define as regras do PSQ passou por atualizações e as novas regras entraram em vigor em janeiro de 2022.  As atualizações do programa vêm em linha com o objetivo da associação em cumprir suas finalidades, incentivando o aperfeiçoamento técnico do setor e garantindo ao consumidor os benefícios do uso do produto cerâmico através da comprovação de sua qualidade.

Atualmente o setor cerâmico conta com indicador médio superior a 83%. São 50 empresas participantes que correspondem a cerca de 80%da produção nacional, mas o objetivo é que todas as empresas do setor, além de lojistas ou importadores, se organizem dentro de um modelo único e em linha como padrão das boas práticas mundiais, permitindo que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade certificados/qualificados.

“O principal objetivo das mudanças no PSQ é respeitar o consumidor fornecendo-lhe informações precisas, identificando o tipo de produto que está adquirindo, além de garantir o desempenho e qualidade esperados. Fazendo isso, todo o setor é beneficiado, pois o consumidor se sentirá seguro quando optar pelo revestimento cerâmico. A Anfacer espera que, as poucas empresas que ainda não estão em conformidade, se adequem rapidamente às novas regras, oferecendo maior transparência ao consumidor. A conformidade no setor também garante um ambiente de concorrência sadio, um dos objetivos da Anfacer, e a oferta de um produto de confiança”, avalia Anderson Vieira, consultor de Qualidade da Associação.

Mas não são apenas as indústrias cerâmicas que serão avaliadas. Segundo a portaria do SIMAC/PBQP-H, caso um produto não conforme seja colocado à venda no varejo, a revenda será notificada como corresponsável juntamente com o fabricante ou importador, podendo ambos serem representados junto ao Ministério Público.  

Assim, todas as empresas, indústrias e importadores de placas cerâmicas terão seus produtos testados e, em breve, a Anfacer irá implantar um canal de denúncias sobre produtos não conformes.

“A intenção do Poder Público com a edição de novas Portaria se regulamentações é tornar as regras do PSQ de Placa Cerâmica mais rigoroso, eliminando de vez não conformidades recorrentes e intencionais, que prejudicam o consumidor final e geram concorrência desleal. Por exemplo, para produzir um porcelanato com no máximo 0,5% de absorção de água, sendo ensaiado pelo método a vácuo, a empresa precisa investir muito no processo de fabricação, desde matérias-primas, conformação mais intensificada, queimas em temperaturas mais altas com patamares maiores, o que gera um produto de alto valor agregado. Existem no mercado produtos comercializados como porcelanatos, com absorção de água de 3, 4 até 6%, ou seja, o consumidor final está sendo muito lesado, comprando “gato por lebre”, o que é inclusive crime. Estas mudanças são de suma importância para proteger o consumidor final e proporcionar concorrência justa”, avalia Ana Paula Margarido, superintendente do CCB.

Confira as principais mudanças no PSQ

A partir deste mês (janeiro/2022) o Programa Setorial da Qualidade de Placas Cerâmicas passa a adotar avaliação dos produtos conforme sua classificação comercial, de acordo com a tabela abaixo: 

Caso o nome da marca comercial do produto faça alguma referência a Porcelanato e Grês e os mesmos não estejam de acordo com a classificação acima, os produtos também serão tratados como não conformes, em respeito ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Entenda o Programa

O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é uma ferramenta do Governo Federal que busca garantir a qualidade e a produtividade do setor da construção, principalmente aquele voltado aos programas de habitação governamentais.

Dos três sistemas de avaliação e qualificação do PBQP-H, o Programa Setorial da Qualidade da Anfacer está dentro do SiMaC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos), que combate a não conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos, através do cumprimento das normas técnicas brasileiras elaboradas pela ABNT.

A Anfacer, como entidade setorial mantenedora do PSQ –Programa Setorial da Qualidade de Placa Cerâmica e Porcelanato, disponibiliza através do link anfacer.org.br/psq a relação atualizada das empresas qualificadas/certificadas fornecedoras de Revestimentos Cerâmicos participantes do programa. Por enquanto a relação das empresas é baseada no Processo de Certificação Voluntária, mas com as mudanças no Programa todas as empresas, produtoras ou importadoras, que tiverem seus produtos testados, farão parte desta lista. Esta listagem de empresas qualificadas também pode ser acessada pelo Portal do PBQP-H (https://pbqp-h.mdr.gov.br/sistemas/simac/empresas-qualificadas/ )

O Centro Cerâmico doBrasil - CCB, como organismo certificador e Entidade Gestora Técnica do PSQ acreditados pela Cgcre/Inmetro, avalia, controla e declara a Conformidade das Empresas de Placas de Revestimentos Cerâmicos perante as Normas Técnicas vigentes do setor (ABNT NBR ISO 13.006 e ABNT NBR ISO 10.545).

Para mais informações sobre o PSQ de Placa Cerâmica e Porcelanato acesse: anfacer.org.br/psq

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