Nesta segunda-feira, 06 de maio, aconteceu o seminário “Implicações Jurídicas da Logística Reversa”, na sede da Aspacer, em Santa Gertrudes.

O evento foi conduzido por Anderson Vieira, Consultor de Qualidade e Sustentabilidade da Anfacer, e contou com as apresentações de Ricardo Pazzianotto, Diretor Executivo do Instituto Rever e de José Eduardo Ismael Lutti, do Ministério Público. 

Pazzianotto explicou detalhadamente o funcionamento da logística reversa nas empresas, destacando que, cada vez mais, esse processo se torna fundamental, já que não somente os estados, mas também os municípios estão definindo as suas legislações específicas - o que torna a regularização mais complexa e imediata. 

O profissional destacou que ainda existem muitas dúvidas quanto ao processo. “Diferente de obrigações contábeis e tributárias, que são mais antigas em nosso país, as obrigações ambientais são relativamente desconhecidas, principalmente a da logística reversa, que talvez seja a mais atual. Muitas empresas não têm áreas que estejam preparadas para lidar com esse assunto”, completou. 

Para aprofundar o debate, o representante do Ministério Público, José Eduardo Ismael Lutti, fez todo um histórico das leis que foram criadas, com foco na responsabilidade ambiental. Lutti alertou as empresas que ainda não implementaram um processo de logística reversa ou não adotaram um sistema coletivo. 

‍“É preciso atenção. A legislação está sendo implementada em todo o Brasil, todos os estados estão regulamentando, e isso pode trazer consequências tanto na área penal como na área administrativa com sanções bastante pesadas. Independentemente disso, há a necessidade das empresas mostrarem a sua contribuição socioambiental que está na constituição brasileira”, pontuou. 

Um ponto que ambos profissionais concordam é que a Logística Reversa ainda é um tema complexo, uma vez que há legislações federais, estaduais e municipais, o que pode confundir as empresas, que muitas vezes não sabem onde recorrer para sanar suas dúvidas. O ideal é buscar entidades sérias e comprometidas que possam orientar corretamente sobre como proceder em conformidade com as leis exigidas para seu setor. 

‍“É por compreender a dificuldade e a falta de informação sobre o assunto que a Anfacer busca promover eventos e ações a fim de esclarecer questões e apoiar a indústria cerâmica na busca por melhores soluções”, finaliza Anderson Vieira.